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DAL - Dívidas da Administração Central às Autarquias Locais

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Informação a prestar à DGO: reportes 
Municípios mais de 100.000 eleitores
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Listagem
Tratamento excepções na DOMUS [PDF]
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AVISOS!
Retenção para PAGAMENTO AO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS). Nota Explicativa quanto à sua contabilização.
[29JUL2010]


No âmbito do dever de prestação de informação financeira dos municípios, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, chama-se a atenção que será mantido ainda durante o exercício de 2010 o reporte de informação orçamental e financeira através da aplicação informática DOMUS.
[28JUN2010]

 

EM DESTAQUE:

1. Calendário das retenções a efectuar para 2008 devido ao não envio de informação para a DOMUS (obter documento PDF »»»)   [06/01/2010]

2. Dívidas da Administração Central às Autarquias Locais - disponibilização ofício e respectivo calendário relativo processo reconhecimento e validação dívidas, no âmbito levantamento dívidas existentes entre serviços e organismos administração directa e indirecta Estado e municípios (ver barra menus »»»)   [20/05/2009]

3. Dívidas da Administração Central às Autarquias Locais - disponibilização de aplicação online e de ofício dirigido à ANMP ver + »»»   [21/04/2009]

4. Autarquias que procedem ao envio de ficheiros via aplicação DOMUS - correcção/actualização endereços correio electrónico ver + »»»   [13/05/2008]

5. Atendimento telefónico. Fixado horário para atendimento telefónico, entre as 10:00h e as 12:30h [...] ver + »»»   [01/02/2008]


Outros destaques:

6. Lei OE2008: artigo 27.º - Endividamento Municipal em 2008 ver + »»»    [31/01/2008]

7. Lei das Finanças Locais [Lei 2/2008, de 15/Jan] (obter documento PDF »»»)   [31/01/2008]

8. Regras relativas às Excepções ao Endividamento / 2008 (obter documento PDF »»»)   [31/01/2008]

9. Calendário de reporte de informação à DGO - actualizações efectuadas ver + »»»   [31/01/2008]

10. Problemas com o acesso à aplicação DOMUS? ver + »»»   [18/10/2007]

11. Actualização de documentação da estrutura dos ficheiros (Documentação de Apoio) (obter ficheiro ZIP »»»)   [13/04/2007]

12. A recepção e tratamento de eMails pela equipa de apoio à DOMUS só é efectivamente garantida quando os mesmos são enviados para o endereço domus@dgo.pt. Não se garante o tratamento e resolução dos pedidos de apoio enviados pelos municípios, quando... ver + »»»   [20/10/2006]

13. Calendário de retenções e Regras para eliminação da informação... ver + »»»   [10/08/2006]

14. Módulo para recolha execução orçamental mensal, aplicável apenas Municípios com mais 100 000 eleitores... ver + »»»   [23/05/2006]


LEGENDA: Slideshow com imagens
referentes a alguns municípios.

  
 
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